A Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) foi instituída em maio de 2023, na forma da Lei Estadual nº 9.902, e integra as ações do Governo do Pará na área da educação. A Fadep foi criada com a finalidade de dar celeridade às obras de infraestrutura das escolas públicas estaduais, garantindo o atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Compete à Fundação promover melhorias nas escolas públicas estaduais, a partir da elaboração de estudos e projetos para execução de obras de reforma, construção, adequação, ampliação e restauro de edificações escolares, assim como executar diretamente ou por meio de contratos ou convênios, a construção, manutenção, reforma, restauro e ampliação de edificações e outros recursos físicos para a educação, destinados à Seduc e aos demais órgãos e entidades públicas.
A Fundação também realizará - diretamente ou por contratos, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos congêneres - estudos de fixação de padrões e de projetos para edificações, mobiliário e equipamentos, bem como executará a aquisição de suprimentos destinados à Secretaria.
O objetivo é garantir a entrega de ambientes mais seguros e adequados ao ensino, com espaços climatizados e equipados com ferramentas pedagógicas e tecnológicas que possibilitem o melhor desenvolvimento do processo de aprendizagem dos estudantes.
Além do apoio na área de infraestrutura das unidades escolares, a Fadep contribuirá com a elaboração e execução de programas e projetos pedagógicos demandados pela Seduc.
Estrutura organizacional - é formada pelo Conselho Gestor (órgão máximo), Diretoria Executiva (órgão de direção geral), Conselho Fiscal (órgão de fiscalização) e Procuradoria (órgão de representação judicial e consultoria jurídica).
O Conselho Gestor é responsável pela definição da política geral de administração da entidade. É composto por 9 (nove) membros designados pelo Governador. São eles: Secretário de Estado de Educação (Presidente do Conselho Gestor); Presidente da Fadep; representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), indicados pelo órgão; e 5 (cinco) membros indicados pelo Governador, dentre pessoas de reconhecida competência educacional e administrativa.
A Diretoria Executiva é órgão de direção geral responsável pela execução da política geral de administração da entidade, chefiada pela Presidência e integrada pelas Diretorias de Obras, Projetos Educacionais e Gestão e Finanças.
A Diretoria de Obras tem por finalidade implementar políticas públicas relacionadas à infraestrutura, manutenção, reformas e obras. A Diretoria de Projetos Educacionais está responsável por elaborar estudos e projetos para execução de programas e projetos educacionais, assim como pela execução de projetos elaborados pela Seduc. E a Diretoria de Gestão e Finanças é a área responsável pelo planejamento, controle e execução das atividades relativas a finanças, orçamento, pessoal, gestão e tramitação de documentos e processos em âmbito interno.
Para o Conselho Fiscal foram designados pelo Governador 3 (três) membros, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).